Regularização Fundiária e Impactos Ambientais: Equilibrando Direito à Moradia e Sustentabilidade
A regularização fundiária é um processo legal essencial para garantir segurança jurídica a pessoas e famílias que ocupam áreas urbanas ou rurais, formalizando a posse ou propriedade de imóveis. No entanto, é fundamental considerar os impactos ambientais desse processo, assegurando que o desenvolvimento urbano e rural ocorra de forma sustentável. O que é Regularização Fundiária? […]
Planejamento Sucessório: Testamento ou Holding Familiar?
O planejamento sucessório é uma etapa essencial para garantir que o patrimônio de uma família seja transferido de forma organizada, evitando conflitos, gastos desnecessários e riscos jurídicos. No Brasil, duas das principais estratégias utilizadas são o testamento e a holding familiar, cada uma com características, vantagens e limitações próprias. Testamento: disposição individual dos bens O […]
Due Diligence: Por Que é Indispensável Antes de Fusões e Aquisições
No mundo dos negócios, decisões estratégicas como fusões, aquisições ou investimentos exigem análise detalhada e segurança jurídica. É nesse contexto que entra a due diligence, um processo de auditoria completa que examina todos os aspectos de uma empresa antes da operação. O que é Due Diligence? A due diligence é uma investigação detalhada da empresa-alvo […]
Direito de crítica contundente – Impropriedade de ações cíveis e criminais utilizadas como censura à liberdade de expressão
O texto traz a discussão, o uso indiscriminado de ações cíveis e criminais, com objetivo de censurar o debate público e o direito de crítica contundente. É crescente no Brasil, o uso indiscriminado, do ajuizamento de ações civis indenizatórias e inclusive queixas crimes, como subterfúgio para cercear a expressão da verdade e o direito de […]
A lei 14.939/24 e a tentativa de consolidação do princípio da primazia de julgamento de mérito
A nova legislação processual possibilita a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente. Com alegria, a comunidade jurídica recebe a lei 14.939, de 30/7/24, que altera o CPC, “para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou […]
Incidente de assunção de competência
Incidente de assunção de competência permitirá ao poder Judiciário impor o respeito aos próprios precedentes, ao mesmo tempo em que prestigia a segurança jurídica, a isonomia e a celeridade processual. O objetivo deste texto é apresentar o IAC – Incidente de Assunção de Competência e destacar seu papel relevante na uniformização da jurisprudência e no fortalecimento do […]
A necessidade de limitar a reeleição no Brasil – O exemplo da XXII emenda dos EUA
É preciso limitar reeleições sucessivas, pois mandatos longos geram ingerência nos demais poderes e perpetuação no cargo, mascarando uma ditadura sob o contexto democrático. O transcurso longevo de um mandato permite a indevida ingerência nos demais poderes, além de possibilitar a indesejada confusão do público com o privado, fazendo com que governantes se perpetuem no poder com discursos populistas, utilizando o contexto democrático para […]
Privatização do Saneamento e os Impactos Jurídicos: O que sua empresa precisa saber
Você já imaginou como a privatização do saneamento pode impactar o setor empresarial e jurídico no Brasil? Com o Tocantins como exemplo, entender os desdobramentos jurídicos desse processo se torna essencial para empresas que desejam atuar de forma segura e estratégica nesse cenário em transformação. O que é a privatização do saneamento? A privatização do […]
Negócios sustentáveis e ambientalmente seguros
Empreender de forma sustentável não é apenas bom para o planeta, é estratégico e necessário. A pressão por práticas responsáveis está cada vez mais presente, seja pelo mercado, pelos investidores ou consumidores mais conscientes. De acordo com o Observatório Sebrae Startups, em 2023 foram criadas 97 startups sustentáveis no Brasil. Ao todo, o país contava […]
Inovação na Justiça de Tocantins: conheça como a Tecnologia tem se aplicado ao Direito
Assim como o mundo inteiro fica atento às novas tecnologias e avanços científicos, o mesmo acontece no Direito. Há diversas ações, investimentos e soluções sendo propostas a fim de impactar positivamente a justiça brasileira, sendo por celeridade aos processos ou atualização de sistemas. 🚀 Em Tocantins, de acordo com o Tribunal de Justiça, a inovação […]
