Direito de crítica contundente – Impropriedade de ações cíveis e criminais utilizadas como censura à liberdade de expressão
O texto traz a discussão, o uso indiscriminado de ações cíveis e criminais, com objetivo de censurar o debate público e o direito de crítica contundente. É crescente no Brasil, o uso indiscriminado, do ajuizamento de ações civis indenizatórias e inclusive queixas crimes, como subterfúgio para cercear a expressão da verdade e o direito de […]
A lei 14.939/24 e a tentativa de consolidação do princípio da primazia de julgamento de mérito
A nova legislação processual possibilita a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente. Com alegria, a comunidade jurídica recebe a lei 14.939, de 30/7/24, que altera o CPC, “para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou […]
Incidente de assunção de competência
Incidente de assunção de competência permitirá ao poder Judiciário impor o respeito aos próprios precedentes, ao mesmo tempo em que prestigia a segurança jurídica, a isonomia e a celeridade processual. O objetivo deste texto é apresentar o IAC – Incidente de Assunção de Competência e destacar seu papel relevante na uniformização da jurisprudência e no fortalecimento do […]
A necessidade de limitar a reeleição no Brasil – O exemplo da XXII emenda dos EUA
É preciso limitar reeleições sucessivas, pois mandatos longos geram ingerência nos demais poderes e perpetuação no cargo, mascarando uma ditadura sob o contexto democrático. O transcurso longevo de um mandato permite a indevida ingerência nos demais poderes, além de possibilitar a indesejada confusão do público com o privado, fazendo com que governantes se perpetuem no poder com discursos populistas, utilizando o contexto democrático para […]
Privatização do Saneamento e os Impactos Jurídicos: O que sua empresa precisa saber
Você já imaginou como a privatização do saneamento pode impactar o setor empresarial e jurídico no Brasil? Com o Tocantins como exemplo, entender os desdobramentos jurídicos desse processo se torna essencial para empresas que desejam atuar de forma segura e estratégica nesse cenário em transformação. O que é a privatização do saneamento? A privatização do […]
Negócios sustentáveis e ambientalmente seguros
Empreender de forma sustentável não é apenas bom para o planeta, é estratégico e necessário. A pressão por práticas responsáveis está cada vez mais presente, seja pelo mercado, pelos investidores ou consumidores mais conscientes. De acordo com o Observatório Sebrae Startups, em 2023 foram criadas 97 startups sustentáveis no Brasil. Ao todo, o país contava […]
Inovação na Justiça de Tocantins: conheça como a Tecnologia tem se aplicado ao Direito
Assim como o mundo inteiro fica atento às novas tecnologias e avanços científicos, o mesmo acontece no Direito. Há diversas ações, investimentos e soluções sendo propostas a fim de impactar positivamente a justiça brasileira, sendo por celeridade aos processos ou atualização de sistemas. 🚀 Em Tocantins, de acordo com o Tribunal de Justiça, a inovação […]
O que esperar do Direito em 2025?
No horizonte de 2025, o cenário jurídico promete movimentações empolgantes! No escritório de advocacia OBCA – Ohofugi, Bonilha, Camargo, Azevedo Advogados Associados – buscamos estar à frente, prontos para navegar nas mudanças e oferecer o melhor para nossos clientes. Separamos aqui algumas transformações que podem impactar algumas áreas do direito: 📲 Digitalização e Tecnologia: A […]
Cinco dicas de Compliance para Empresas e a Conformidade Legal
A conformidade legal vai além do cumprimento das leis; é uma estratégia essencial para garantir a integridade e a longevidade do seu negócio. Por isso, a OBCA Advogados Associados preparou cinco dicas para implementar um programa de compliance eficaz na sua empresa: 1️⃣ Avalie Seus Riscos: Identifique e mapeie os riscos específicos do seu setor. […]
Os cinco elementos essenciais para ter contratos bem elaborados
Os contratos são fundamentais para formalizar acordos e assegurar que as obrigações de todas as partes sejam respeitadas. Um contrato bem elaborado pode prevenir disputas e mal-entendidos no futuro. Separamos aqui os elementos ESSENCIAIS que você deve incluir para garantir que seu contrato seja claro e eficiente: 1. Identificação das Partes: nome completo, CPF/CNPJ, endereço […]
