Comunicado Oficial: Cuidado com o Golpe do Falso Advogado
O Golpe do Falso Advogado segue acontecendo com frequência em todo o Brasil em 2026. O OBCA informa que terceiros têm utilizado indevidamente o nome do escritório e de seus profissionais para aplicar golpes, especialmente via WhatsApp, com falsas promessas de liberação de valores judiciais. Reiteramos que: • O escritório não solicita valores sem contrato […]
Cláusula de Reajuste Anual: Como Proteger seus Contratos Contra a Inflação
A cláusula de reajuste anual é um dos dispositivos mais críticos em instrumentos jurídicos de longo prazo. Seja no ambiente do agronegócio, no setor empresarial ou na prestação de serviços, a ausência dessa previsão pode causar o colapso financeiro de um acordo. Sem a devida atualização, o contrato perde seu equilíbrio econômico-financeiro ao longo do […]
Assinatura Digital x Assinatura Eletrônica: Qual utilizar em 2026?
Com a consolidação dos fluxos digitais no Brasil, a distinção entre os tipos de assinatura tornou-se um ponto crítico para a segurança jurídica de empresas e produtores rurais. Embora ambos os formatos sejam úteis, eles possuem pesos diferentes perante a lei e os tribunais. Entender qual modalidade aplicar em cada documento é essencial para evitar […]
Sou MEI, posso ter funcionário? Entenda os limites e obrigações
Muitos empreendedores optam pelo formato de Microempreendedor Individual (MEI) por sua simplicidade e benefícios. Entretanto, a contratação de funcionários por MEI gera dúvidas: é permitida? Quais os limites? Quais as obrigações trabalhistas? Neste artigo, esclarecemos essas questões e mostramos os cuidados essenciais para empreender com tranquilidade. Posso contratar funcionário como MEI? Sim — o MEI […]
Inventário extrajudicial: quando é possível e quais os benefícios
A perda de um ente querido já é um momento delicado. Quando se trata da partilha de bens, o processo pode se tornar ainda mais complexo. A modalidade de Inventário Extrajudicial, realizada em cartório, surge como uma alternativa mais rápida, menos onerosa e menos gravosa emocionalmente que o inventário judicial tradicional. Neste artigo, explicamos quando […]
Compra e venda: quais cláusulas não podem faltar no contrato
Quando falamos de transações de compra e venda — sejam de bens móveis, imóveis, participações ou serviços — a qualidade do contrato é determinante para evitar dores de cabeça no futuro. Um contrato bem estruturado gera clareza, reduz riscos e protege os direitos das partes envolvidas. Neste artigo abordamos as cláusulas que não podem faltar […]
Sociedade Unipessoal: vantagens e desvantagens da SLU
A constituição de uma empresa exige escolher a forma jurídica mais adequada ao perfil do empreendedor. Desde 2019, a modalidade da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) passou a oferecer uma alternativa moderna para quem deseja empreender individualmente, mas com segurança jurídica. Neste artigo, vamos explorar as vantagens, as desvantagens e os cenários em que a SLU […]
Regularização Fundiária e Impactos Ambientais: Equilibrando Direito à Moradia e Sustentabilidade
A regularização fundiária é um processo legal essencial para garantir segurança jurídica a pessoas e famílias que ocupam áreas urbanas ou rurais, formalizando a posse ou propriedade de imóveis. No entanto, é fundamental considerar os impactos ambientais desse processo, assegurando que o desenvolvimento urbano e rural ocorra de forma sustentável. O que é Regularização Fundiária? […]
Planejamento Sucessório: Testamento ou Holding Familiar?
O planejamento sucessório é uma etapa essencial para garantir que o patrimônio de uma família seja transferido de forma organizada, evitando conflitos, gastos desnecessários e riscos jurídicos. No Brasil, duas das principais estratégias utilizadas são o testamento e a holding familiar, cada uma com características, vantagens e limitações próprias. Testamento: disposição individual dos bens O […]
Due Diligence: Por Que é Indispensável Antes de Fusões e Aquisições
No mundo dos negócios, decisões estratégicas como fusões, aquisições ou investimentos exigem análise detalhada e segurança jurídica. É nesse contexto que entra a due diligence, um processo de auditoria completa que examina todos os aspectos de uma empresa antes da operação. O que é Due Diligence? A due diligence é uma investigação detalhada da empresa-alvo […]