Direito de crítica contundente – Impropriedade de ações cíveis e criminais utilizadas como censura à liberdade de expressão
O texto traz a discussão, o uso indiscriminado de ações cíveis e criminais, com objetivo de censurar o debate público e o direito de crítica contundente. É crescente no Brasil, o uso indiscriminado, do ajuizamento de ações civis indenizatórias e inclusive queixas crimes, como subterfúgio para cercear a expressão da verdade e o direito de […]
A lei 14.939/24 e a tentativa de consolidação do princípio da primazia de julgamento de mérito
A nova legislação processual possibilita a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente. Com alegria, a comunidade jurídica recebe a lei 14.939, de 30/7/24, que altera o CPC, “para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou […]
Incidente de assunção de competência
Incidente de assunção de competência permitirá ao poder Judiciário impor o respeito aos próprios precedentes, ao mesmo tempo em que prestigia a segurança jurídica, a isonomia e a celeridade processual. O objetivo deste texto é apresentar o IAC – Incidente de Assunção de Competência e destacar seu papel relevante na uniformização da jurisprudência e no fortalecimento do […]
A necessidade de limitar a reeleição no Brasil – O exemplo da XXII emenda dos EUA
É preciso limitar reeleições sucessivas, pois mandatos longos geram ingerência nos demais poderes e perpetuação no cargo, mascarando uma ditadura sob o contexto democrático. O transcurso longevo de um mandato permite a indevida ingerência nos demais poderes, além de possibilitar a indesejada confusão do público com o privado, fazendo com que governantes se perpetuem no poder com discursos populistas, utilizando o contexto democrático para […]
